O ano de 2024 começou com uma novidade importante para quem precisou ou precisa utilizar o crédito rotativo dos cartões de crédito: o novo limite para os juros do cartão. Vigente desde o dia 02/01/24, o novo limite é fruto da Resolução nº 5.112, emitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro de 2023, que alterou a Resolução nº 4.549 e regulamentou a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023 (que instituiu o Programa Desenrola Brasil).

Agora, o teto do rotativo considera que a soma dos juros e encargos de atraso não poderá ultrapassar 100% do valor da dívida original. Esse teto se aplica para refinanciamentos de crédito rotativo, parcelamento de fatura e parcelamento automático. Ou seja, na prática, isso quer dizer que as dívidas contraídas a partir de janeiro deste ano que entrarem nesse tipo de crédito poderão, no máximo, dobrar de valor. 

Confira esta simulação

Vamos a um exemplo: suponha que você contraiu uma dívida de R$ 100 no Cartão Carrefour e não conseguiu pagar. De acordo com as regras anteriores, ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano. Mas, com a nova lei do rotativo, você pagaria juros rotativos e encargos de, no máximo, R$ 100. Dessa forma, independentemente do prazo, a dívida total não poderá ultrapassar R$ 200.

E as dívidas contraídas em 2023, como ficam?

Bom, aqui você precisa prestar atenção, pois, de acordo com a nova resolução do CMN, as dívidas financiadas antes de 2024 não estarão sujeitas à nova regra. Por isso, caso você possua dívida financiada, não haverá ajuste automático na sua dívida. 

A fatura do cartão também ganha mais transparência

E a mudança não para por aí! A partir de julho, as faturas dos cartões de crédito serão mais transparentes para os clientes, trazendo informações mais detalhadas. Por exemplo, elas deverão trazer uma área de destaque com as informações essenciais, como valor da fatura, data de vencimento do período vigente e limite total de crédito. 

Além disso, também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento com as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte (em caso de pagamento mínimo); opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensais; e anuais e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito. 

Como essa mudança impacta sua vida?

Ainda que o teto estabelecido pareça ser muito alto, ele deve, sim, impactar nos juros praticados efetivamente pelos bancos. Dessa forma, podemos dizer que o principal impacto é o potencial de reduzir o efeito “bola de neve” dos pagamentos em atraso. 

Pagar o cartão em dia nem sempre é uma tarefa fácil, já que imprevistos sempre podem acontecer. Mas lembre-se de que a melhor opção é manter a sua vida financeira organizada, tendo um melhor controle dos seus gastos. Para isso, temos o compromisso de sermos sempre transparentes com os nossos clientes. Pode contar com a gente.